Política de privacidade

1. Declaração de privacidade de dados

O CEAC MONTEIRO LOBATO – “CEAC”, pessoa jurídica de direito privado, na qualidade de organização religiosa, inscrito no CNPJ sob nº 43.266.774/0001-71, ora controlador dos dados pessoais dos titulares, tem a preocupação de respeitar e resguardar a privacidade destes.

Assim, com o comprometimento e transparência que lhe são característicos, o CEAC edita a presente política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o tratamento dos dados pessoais fornecidos ao CEAC, de acordo com a legislação aplicável no Brasil, qual seja, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os dados pessoais podem ser coletados pelo CEAC.

É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso e sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento do CEAC com seus assistidos, colaboradores, associados, fornecedores e terceiros.

O CEAC atuará como controlador dos dados pessoais coletados, ou seja, é cabível ao controlador a competência das decisões referentes ao tratamento destes dados pessoais.

2. Definições, meios de coleta e finalidade do tratamento

Para melhor compreensão desta Política é necessário entender as seguintes definições, que podem ser lidas no plural ou singular:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados “ANPD”: É o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/2018 em todo o território nacional;
  
• Controlador(a): É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  
• Dado Pessoal: É qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  
• Dado Pessoal Sensível: É o dado pessoal referente a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  
• Encarregado: É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  
• Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”: É a Lei nº 13.709/2018 que dispõe sobre a proteção de dados pessoais;
  
• Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  
• Site: www.monteirolobato.org.br e demais plataformas nele hospedadas, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados pelo CEAC;
  
• Titular: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  
• Tratamento: É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  
  

2.1 Agentes de tratamento

O CEAC assume a posição de controlador dos dados pessoais, quando lhe competir as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus titulares, sempre em observância à LGPD, às demais normas aplicáveis e à presente Política.

2.2. Finalidade do tratamento de dados pessoais

O tratamento do dado pessoal do titular pode ser realizado pelo CEAC mediante o consentimento do referido titular, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas.

O CEAC pode solicitar que o titular forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento, sempre que necessário.

O tratamento do dado pessoal do titular é coletado com a finalidade de realizar, viabilizar e/ou melhorar a sua atividade de prestação de serviços assistenciais de cunho não econômicos para os quais o CEAC foi procurado, bem como:

1. Para oferecimento de estudo teórico e de pesquisa experimental dos aspectos científicos, religiosos e filosóficos do Espiritismo, com fiel observância, defesa e divulgação da Doutrina Espírita codificada nos livros escritos por Allan Kardec e complementada por obras posteriores;
2. Para divulgação da correta interpretação e cumprimento do Evangelho de Jesus Cristo, dando ênfase à evangelização sob a ótica da Doutrina Espírita; 
3. Para prestação de orientação espiritual, de amparo material e de serviços de assistência social;
4. Para a aplicação do dístico “Amor e Caridade” para todas as atividades descritas no Estatuto do CEAC;
5. Para a prática da caridade incondicional, atuando sempre como entidade beneficente de assistência social, prestando serviços sociais e educativos às crianças em situação de carência material ou em estado de vulnerabilidade social;
6. Para a composição de banco de dados e/ou cadastro de responsável familiar assistido, bem como para coleta de dados dos membros e moradores da família, inclusive de menores e adolescentes e para outras atividades correlatas; 
7. Para identificar e/ou oferecer conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado pelo titular ao CEAC, incluindo, mas sem limitação: newsletters, eventos, convites, lembretes, notas de agradecimento, entre outros; 
8. Para a composição de banco de dados e/ou cadastro de fornecedores e prestadores de serviço do CEAC, bem como para a celebração de contratos relacionados; 
9. Para a formação de banco de dados e/ou cadastro de candidatos às vagas de emprego, estágio e prestação de serviços ao CEAC; 
10. Para a composição de banco de dados e/ou cadastro de empregados, comitês e outros grupos; 
11. Para a composição de banco de dados e/ou cadastro de associados para doações, Amigo Voluntário, bem como outras atividades correlatas; 
12. Para a proteção, defesa e administração dos interesses do CEAC; 
13. Para o cumprimento da legislação aplicável;
14. Para notificação aos titulares por e-mail ou edital exposto no CEAC, quando houver alteração da presente Política de Privacidade;
15. Para o cumprimento de qualquer outra demanda ou serviço solicitada pelos titulares ao CEAC.

2.3. Tipos de dados coletados no website e formas de registro

O CEAC coleta dados pessoais através de formulários online ou por meio físico quando o titular, por exemplo, registrar-se para um evento, realizar o cadastro de Amigo Voluntário, enviar informações para candidatar-se a uma vaga ou ainda, quando preencher um formulário de “contato” via Website.

Quando o titular registra ou envia dados pessoais de sua titularidade ao CEAC, este frequentemente solicita informações sobre o nome, e-mail, endereço, empresa, telefone e WhatsApp. 

Além disso, outras informações pessoais podem ser recebidas através de currículos anexados pelo titular interessado, quando for se candidatar para uma vaga, através de terceiros ou até de fontes públicas.

2.4. Dados de navegação de internet

Quando o titular visita o website em questão, o CEAC coleta dados de registro de internet padrão e os detalhes de padrões de comportamento do visitante. A controladora executa esta ação para levantar informações, tais como o número de visitantes às diversas partes deste website. As informações são coletadas de forma a não identificar um indivíduo.

Além disso, a controladora não faz nenhuma tentativa de descobrir as identidades daqueles que visitam este site. 

A controladora utiliza ferramentas de analytics para ajudar a analisar o acesso e uso deste website. A ferramenta utiliza “cookies”, que são arquivos de texto localizados no computador do visitante, para coletar informações de registro de internet padrão e informações de comportamento de visitantes de forma anônima, sempre com o objetivo de avaliar o uso dos visitantes no website e para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no website do CEAC. 

O visitante poderá desabilitar ou remover os cookies por ferramentas que estão disponíveis na maioria dos navegadores comerciais. As preferências de cada navegador que o visitante utiliza precisarão ser selecionadas separadamente e navegadores diferentes oferecem funções e opções diferentes.

Caso tenha interesse em saber mais sobre cookies, incluindo como controlá-los, recomenda-se visitar o site: https://www.allaboutcookies.org/

3. Armazenamento e retenção de dados

O CEAC poderá armazenar os dados pessoais dos titulares pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como pelo consentimento do titular, para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou para outras finalidades previstas na LGPD, como, por exemplo, para uso exclusivo, de forma anonimizada ou em situações específicas que justifiquem o seu legítimo interesse. 

Para a determinação da forma e duração do tratamento dos dados pessoais dos titulares pelo CEAC, será considerada a natureza dos dados pessoais fornecidos ao CEAC, assim como a finalidade do tratamento. 

Durante todo o período em que forem mantidos os dados pessoais armazenados, todas as medidas razoáveis serão tomadas para mantê-los protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente. 

Por essa razão, os dados pessoais dos titulares serão armazenados com o emprego de altos níveis de segurança, contando inclusive com práticas de controle de acesso. Para mais informações sobre onde e quanto tempo os dados pessoais serão armazenados, bem como sobre mais informações a respeito dos direitos de exclusão e portabilidade, contate dpo@monteiro.org.br.

4. Compartilhamento de dados pessoais

O CEAC não comercializa dados pessoais, porém os dados pessoais dos titulares podem ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades anteriormente enumeradas nesta política (item 2.2), assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável.

Sendo assim, o CEAC pode compartilhar ou transferir dados pessoais com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:

(i) Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do CEAC, para fornecer um serviço seguindo as instruções do controlador, para ajudar a melhorar ou facilitar os serviços, como por exemplo, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados a folha de pagamentos, recursos humanos, contábeis, jurídico, corretores, locações em geral, dentre outros;
(ii) Parceiros comerciais com os quais o CEAC mantém relação jurídica de qualquer natureza, para cumprimento de obrigações contratuais, podendo, inclusive, haver compartilhamento de dados com prestadores de serviços de seus parceiros comerciais, mediante a solicitação e responsabilidade deste; e
(iii) Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência exigirem informações.

Se o CEAC necessitar compartilhar dados pessoais dos titulares com terceiros que não sejam os mencionados esta política será atualizada.

Em todas as hipóteses, o CEAC se compromete a compartilhar estritamente os dados pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

5. Transferência internacional de dados

Os serviços prestados pelo CEAC requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), os quais podem ser próprios ou fornecidos por terceiros.

Além disso, para o melhor exercício de suas atividades e atendimento assistencial, o CEAC pode ter que compartilhar os dados pessoais com terceiros fora do Brasil. Nessas hipóteses, o CEAC assegura somente contratar terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, com os requisitos mínimos exigidos pela LGPD de proteção de dados pessoais.

6. Medidas de segurança

O CEAC e os terceiros com os quais os dados pessoais venham a ser eventualmente compartilhados observam os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de dados pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.

O CEAC valoriza a confiança do titular em fornecer os respectivos dados pessoais e, portanto, adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos titulares de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O controlador busca sempre implementar procedimentos físicos, eletrônicos e gerenciais para monitorar a segurança dos dados pessoais dos titulares e qualquer outra informação coletada.

Apesar de adotar as melhores práticas de segurança existentes no mercado e realizar esforços para proteger os dados pessoais, deve-se considerar que nenhum tratamento de dados pessoais é completamente seguro.

O CEAC não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, nem perante o titular, nem perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação dos dados pessoais a terceiros ou extravio de tais informações decorrentes direta ou indiretamente do mau uso da internet pelo usuário.

O CEAC está isento de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do site, pelo titular e/ou quaisquer terceiros por ele autorizados, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pelo CEAC.

7. Link de terceiros

O CEAC pode oferecer links para redirecionamento a websites de terceiros, com a finalidade de melhorar a experiência do visitante na navegação, informação ou prestação de serviços assistenciais. O CEAC esclarece que a presente Política de Privacidade não se aplica aos dados pessoais fornecidos pelos titulares a quaisquer companhias, indivíduos e/ou organizações que não o CEAC.

Tais pessoas, físicas ou jurídicas, podem adotar diferentes políticas relacionadas à privacidade e informação com relação aos dados pessoais, por elas coletados e de qualquer outro modo tratados.

O CEAC sugere a consulta à política de privacidade aplicável a essas pessoas e/ou websites de terceiros antes do fornecimento dos dados pessoais pelo titular.

8. Direitos do titular

O CEAC respeita a privacidade do titular e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que este possa exercer os direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos dados pessoais.

Desse modo, a solicitação de alteração de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos ao CEAC, inclusive, dados pessoais, deverá ser realizada por e-mail direcionado para: dpo@monteiro.org.br.

Tal solicitação será analisada, e, caso não implique interrupção de fornecimento dos serviços assistenciais prestados pela CEAC ou incida em alguma das hipóteses de conservação dos dados, será procedida.

Caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a relação do titular solicitante, será encerrada com o CEAC, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerão válidas e, neste caso, as informações e dados pessoais do titular continuarão a ser utilizados e tratados pelo CEAC e/ou terceiros autorizados até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política.

Além da alteração e exclusão dos dados pessoais, o titular também poderá exercer os seguintes direitos, mediante requerimento ao CEAC, através de e-mail direcionado para dpo@secretaria

• Direito de confirmação: O titular pode solicitar a confirmação da existência ou não de atividades de tratamento de dados pessoais relacionados a si próprio.
• As seguintes informações sobre as atividades de tratamento de dados pessoais podem ser solicitadas:
  • quais dados pessoais estão sendo tratados;
  • a origem dos dados pessoais tratados;
  • a finalidade das atividades de tratamento de dados pessoais.
• Direito de acesso: O titular tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais próprios, tratados pelo CEAC. Pode ser solicitada uma declaração completa acerca das atividades de tratamento e informações adicionais sobre as atividades realizadas

1. Direito de retificação: O titular tem o direito de solicitar a correção, alteração ou atualização de seus dados pessoais quando estiverem incorretos ou incompletos. 
2. Direito de oposição: O titular tem o direito de se opor aos tratamentos de dados pessoais realizados, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. 
3. Direito à portabilidade: O titular pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para terceiros. Isto significa que ele pode solicitar uma cópia de seus dados pessoais em formato eletrônico e transmiti-los para utilização em serviço de terceiros. Caso o titular solicite e seja tecnicamente possível, será transferido aos cuidados do titular, as informações pessoais solicitadas. No entanto, apenas será realizada a portabilidade em relação aos dados pessoais do titular solicitante e não de terceiros. 
4. Direito de eliminação: O titular tem o direito de solicitar a remoção de dados pessoais que são armazenados sobre ele, se não for mais necessário ou se forem excessivos às finalidades para as quais foram inicialmente coletados. 
5. Direito de peticionar: O titular tem o direito de apresentar uma reclamação junto à ANPD. No entanto, recomendamos que primeiramente, o titular entre em contato com o CEAC, para que este busque a melhor solução, levando em consideração sempre a privacidade e a proteção dos dados pessoais do titular solicitante. 
6. Direito de solicitar a revisão de decisões unicamente automatizadas: O titular tem o direito de não se submeter às decisões tomadas de forma unicamente automatizada que afetem os seus interesses, incluídas, as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de personalidade. Nesses casos, o titular pode solicitar que essas decisões sejam revisadas.
   
   

9. Comunicação: Alteração, cancelamento ou dúvidas sobre a presente Política de Privacidade

Se o titular desejar acessar, alterar ou excluir os seus dados pessoais fornecidos ao CEAC, ou exercer quaisquer um de seus direitos como titular, por favor, este deverá entrar em contato pelo e-mail: dpo@monteiro.org.br para que sejam tomadas as medidas necessárias e/ou seja respondido em prazo razoável, segundo a viabilidade técnica e operacional do CEAC.

O CEAC também poderá pedir para que o titular atualize seus dados pessoais periodicamente. Se o titular não estiver de acordo com a presente Política de Privacidade e desejar excluir eventuais dados pessoais tratados pelo CEAC ou obter maiores esclarecimentos sobre a aplicação dessa Política de Privacidade, assim como, sobre seus direitos, por favor, entre em contato pelo e-mail dpo@monteiro.org.br, que o CEAC terá a satisfação de esclarecer eventuais dúvidas e/ou atender à solicitação.

Por fim, se o titular recebeu uma comunicação do CEAC e preferia não tê-la recebido, por favor, informe por meio do link “cancelar inscrição” presente no respectivo e-mail, ou envie um e-mail para dpo@monteiro.org.br.

O objetivo do CEAC é responder a todas as demandas acima com a maior brevidade possível.

10. Encarregado pela proteção de dados

O CEAC possui sede em Americana, Estado de São Paulo, Brasil. O contato exclusivo do encarregado pela proteção de dados do CEAC é: dpo@monteiro.org.br.

11. Direitos autorais

Todos os textos, imagens, gráficos, animações, vídeos, músicas, sons e outros materiais são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual pertencentes ao CEAC.

É expressamente vedada a cópia ou reprodução deste material para uso ou distribuição comercial, a modificação deste material ou de qualquer outro deste site, sua inclusão em outros websites e o seu envio e publicação em outros meios digitais e físicos, ou de qualquer outra forma dispor de tal material sem a devida autorização, estando sujeito às responsabilidades e sanções legais.

12. Alterações desta Política de Privacidade

Todos os dados pessoais tratados pelo CEAC estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.

O CEAC se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo.

Por favor, consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações.

O uso do website do CEAC ou o fornecimento de dados pessoais por qualquer outro meio pressupõe a concordância do titular com a presente Política de Privacidade.

13. Revisão e aprovação desta política

Esta política será revisada a cada 2 anos ou a qualquer momento, se assim desejado pelo CEAC ou necessário, obedecendo o ciclo de aprovações da área responsável envolvida. Também, a versão atualizada desta política será devidamente disponibilizada nesta página, sempre que houver atualizações.

Data de publicação desta Política de Privacidade no website: 18 de abril de 2022.